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20h12
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador. -
19h51
ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados
Ao acolher parcialmente embargos de declaração, o Plenário reajustou tese de repercussão geral para explicitar pontos e o alcance do julgamento do RE 589998. -
11h03
TRT-RN e MPT reformam Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros
Uma parceria entre o Tribunal do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Procuradoria Regional do Trabalho (MPT-RN) melhorou as condições de trabalho dos policiais civis que atuam em Pau dos Ferros, na região oeste do estado. -
10h21
Constituição Federal completa, hoje, 30 anos de sua promulgação
A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, com especial proteção aos direitos sociais e à promoção da igualdade e da dignidade humana. -
11h26
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada. -
10h29
Comissão organizadora do Jogos Nacionais fazem avaliação do orçamento para o evento
Foram discutidas as adequações necessárias, seguidas dos encaminhamentos gerais. -
10h30
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Para a 2ª Turma, houve desvirtuamento do sistema cooperado. -
15h49
Pleno do TRT21 aprova acordo para implementação da Resolução 219 do CNJ
O acordo representa avanço na distribuição equilibrada da força de trabalho entre primeira e segunda instância na Justiça do Trabalho do RN. -
18h33
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. -
09h45
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A situação enseja a reparação por danos morais.
