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12h28
Nota Pública
Sobre a entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. -
15h07
STF afirma que o direito aos honorários de sucumbência no processo do trabalho nascem no instante da prolação da sentença
A 1ª Turma do STF sinaliza no sentido de que deverá admitir a aplicação dos honorários advocatícios de sucumbência nos processos iniciados antes da Reforma, desde que não tenham sido sentenciados. -
22h25
41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei trabalhista
Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. -
15h04
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
Foi cassada a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. -
14h25
“O ser humano não pode ser mercadoria de comércio”, declara presidente da Anamatra em audiência pública no Senado
Guilherme Feliciano participou de debate sobre o Estatuto do Trabalho. -
09h23
CSJT e AGU concretizam integração entre seus sistemas de processo eletrônico
A medida permitirá que os procuradores consultem processos e peticionem em todos os TRTs e no TST sem necessidade de acessar diretamente o PJe. -
16h22
Magistrados do Trabalho discutem valorização da Magistratura com a presidente do STF
A Amatra21 foi representada por seu diretor financeiro e administrativo, Décio Teixeira de Carvalho Júnior. -
07h07
'Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal' vai debater as perspectivas da magistratura no combate às organizações criminosas
Participarão operadores do Direito de todo o Brasil e juristas estrangeiros. -
10h17
TCU exige que União adote nova legislação trabalhista
Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública. -
11h43
Número de novas ações trabalhistas cai em 47% no RN
Entrevista: Inácio Oliveira – Juiz do Trabalho e presidente da Amatra 21 à Tribuna do Norte
