O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
Ministra Cristina Peduzzi é a primeira mulher a presidir a Corte. Discurso do presidente do Conselho Federal da OAB em defesa dos direitos sociais e da igualdade de gênero foi um dos destaques.
A sessão solene de posse aconteceu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, em Brasília.
A ministra Cristina Peduzzi conduzirá a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Vice-Presidência será conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A ação tem o objetivo de tornar o acesso à informação mais democrático para pessoas com deficiência visual.
A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira (17).
O conteúdo será ministrado pelo Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.
O Executivo foi representado pelo Procurador Geral Adjunto, José Duarte Santana, e pelo Secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Pedro Lima.
Segundo o juiz responsável pelo projeto no RN, Luciano Athayde, trata-se de depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que, por exemplo, não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, mesmo havendo notificação por parte da Justiça.
A medida foi garantida com a assinatura de um convênio entre o TRT-RN e o Tribunal de Justiça, que é responsável pelo projeto.