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23h48
Presidente da AMATRA21, Inácio Oliveira, participa do Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho
O evento aconteceu em Salvador, na Bahia. -
22h35
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. -
22h33
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial. -
02h19
TJC leva conhecimento de cidadania e direito desportivo a atletas da equipe mirim do ABC
O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no auditório do Frasqueirão. -
23h16
Natal recebe o XVII Seminário de Seguridade Social e Trabalho
Na programação, que trará o juiz do Trabalho e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, está a discussão em torno do primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista. -
20h12
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador. -
19h51
ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados
Ao acolher parcialmente embargos de declaração, o Plenário reajustou tese de repercussão geral para explicitar pontos e o alcance do julgamento do RE 589998. -
11h03
TRT-RN e MPT reformam Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros
Uma parceria entre o Tribunal do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Procuradoria Regional do Trabalho (MPT-RN) melhorou as condições de trabalho dos policiais civis que atuam em Pau dos Ferros, na região oeste do estado. -
10h21
Constituição Federal completa, hoje, 30 anos de sua promulgação
A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, com especial proteção aos direitos sociais e à promoção da igualdade e da dignidade humana. -
11h26
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada.
