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09h05
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve
As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. -
13h51
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo. -
08h22
Participação feminina na magistratura cresce lentamente
O Poder Judiciário brasileiro ainda é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. -
08h40
Vice-presidente da Anamatra defende análise qualitativa da participação feminina no Poder Judiciário
Dirigentes da Anamatra e juízas da Comissão Anamatra Mulheres participam do 1° Curso Nacional A Mulher Juíza, no CJF. -
08h45
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
O empregado não comprovou as despesas efetuadas. -
09h07
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
O acidente aconteceu em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS). -
08h14
Justiça brasileira inova ao incorporar a Agenda 2030 das Nações Unidas
Apresentação do relatório de integração das metas do Poder Judiciário e Indicadores dos ODS. -
10h35
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. -
08h32
Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. -
08h37
TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral
Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho.
