Na manhã de hoje (07), na entrada do TRT21, em Natal, aconteceu o Manifesto em Defesa da Justiça do Trabalho
A mobilização nacional, idealizada pela ABRAT, ANAMATRA e ANPT, contou com o apoio de diversas entidades sindicais e da advocacia trabalhista, unindo forças pela preservação da competência da Justiça do Trabalho.
Estiveram presentes o juiz Cacio Oliveira Manoel, presidente da Amatra 21; o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, presidente do TRT21; a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, diretora da EJUD21; o procurador-chefe do MPT/RN, Antônio Gleydson Gadelha de Moura; o advogado Alexandre Pinto, presidente da ANATRA; além de desembargadores do trabalho, juízes do trabalho, advogados trabalhistas e servidores do TRT21 e do MPT.
A mobilização responde à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu todos os processos sobre a legalidade da "pejotização" nas relações de trabalho — prática que pode enfraquecer direitos trabalhistas ao transformar empregados em pessoas jurídicas.
As entidades alertam: essa suspensão prejudica o acesso dos trabalhadores à Justiça especializada e ameaça garantias constitucionais.
A luta é pela manutenção da competência da Justiça do Trabalho, como garantido pela Emenda Constitucional 45/2004.