O que corresponde à indenização por danos materiais aos familiares, a pensão foi fixada na sentença pelo prazo de 33,6 anos (até a data em que a vítima completaria 73,6 anos).

8ª edição do prêmio distribuirá 60 mil para iniciativas de destaque na área de direitos humanos no mundo do trabalho.

De acordo com Fux, “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”.

Os Programas Trabalho, Justiça e Cidadania e de Combate ao Trabalho Infantil no RN farão parceria com o ABC Futebol Clube durante a 11ª edição dos Jogos Nacionais da Anamatra.

Projeto nº 7.448/2017 altera da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O atestado médico é fundamental para que o profissional possa justificar a ausência no trabalho sem prejuízo na remuneração.

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador.

Para muitos, trata-se de apenas um direito. Mas, na realidade, são parcelas distintas, com regramentos e entendimentos jurídicos também distintos.

A decisão foi da Quinta Turma do TST, reformando decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que deferira o pagamento de horas extras.