Natal/RN - Brasil..
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.... | EDIÇÃO 2008 | .. | |
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II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO As expectativas foram confirmadas e a segunda edição do Congresso Internacional de Direito do Trabalho foi um verdadeiro sucesso. Realizado pela AMATRA 21 em conjunto com o TRT 21ª, o evento reuniu nomes de peso do cenário doutrinário trabalhista, que brindaram o público presente aos três dias de evento - ocorrido entre os dias 26 e 28 de março, no Centro de Convenções de Natal - com o brilhantismo de suas palestras e idéias defendidas em torno do tema “Direito do Trabalho: Democracia, Justiça e Inclusão Social”. A abertura do Congresso foi bastante concorrida, reunindo diversas autoridades, entre representantes da Magistratura e do Ministério Público Trabalhista, advogados, da Anamatra, presidentes de Amatras, representantes de patrocinadores, servidores e estudantes. O auditório estava repleto e não era para menos: o palestrante da noite de abertura era ninguém menos que o escritor Ariano Suassuna (veja resenha da palestra na página 8), falando sobre a busca por uma arte brasileira. A juíza Simone Jalil Anchieta, presidente da Amatra 21, fez a abertura oficial do Congresso, saudando aos palestrantes, convidados e congressistas e ressaltando a importância de um novo modelo de cidadania, onde a ação da sociedade é a essência para garantir um maior equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social buscando assegurar os direitos fundamentais do homem e onde o direito do trabalho assume papel fundamental enquanto instrumento dessas garantias. O vice-presidente do TRT 21ª, Des. José Barbosa Filho, afirmou que a realização do evento era bastante pertinente para o aprofundamento das questões a serem debatidas, sendo também uma oportunidade para os estudantes complementarem seus estudos. Ele lembrou que a iniciativa da realização do primeiro Congresso partiu do Presidente do TRT, Eridson Medeiros, que o idealizou e estabeleceu a parceria com a AMATRA 21 para sua realização. Durante o segundo dia de evento, o Ministro aposentado do TST, José Luciano de Castilho Pereira, falou sobre a questão da despedida arbitrária e a democracia nas relações de trabalho. Sobre esta última, afirmou que não há que se falar em democracia até a abolição da escravatura. “Até ali não havia dignidade e não sei se passou a haver depois”. Para o ministro, o princípio da primazia do trabalho estabelecido na Constituição de 88 rege que a economia de mercado deveria se submeter aos princípios do trabalho, mas o que é observado é que a ordem jurídica está em litígio com a realidade. “O trabalho não é valorizado no Brasil, a globalização está invertendo valores e esvaziando a aplicação dos dispositivos constitucionais, precarizando o trabalho e levando a aceitação de inverdades. Mas os mercados já demonstram não ter condições de continuar e pedem a ajuda estatal”. Em seguida um painel com o tema da circulação de trabalhadores e integração na América Latina reuniu o Doutor Jorge Pinheiro Castelo e o presidente da Sociedade Latino-americana de Direito Laboral, Jaime César Lipovetzky. Foram colocadas em discussão as questões atuais decorrentes da internacionalização dos contratos de trabalho, seus fatores e conseqüência jurídicas no âmbito de um direito internacional trabalhista, onde os patamares jurídicos são, muitas vezes, diferenciados, apontando para a necessidade do surgimento de um direito do trabalho ampliado, com um processo de harmonização das normas. Na segunda etapa do dia, um painel sobre a relação entre a educação e o trabalho e suas implicações para a formação e qualificação de trabalhadores, reuniu a Doutora Aldacy Rachid Coutinho e a Doutora Emília Maria Prestes para traçar o atual panorama desta questão, abordando a educação como um direito humano essencial para a qualidade de vida do cidadão. Para Aldacy, o direito do trabalho não é o algoz ou a solução para o problema O professor uruguaio Oscar Ermidia Uriarte proferiu palestra sobre os direitos humanos e a globalização econômica, assinalado que estes direitos são conteúdos do ser humano visto de uma perspectiva jurídica, estando fora da esfera de disponibilidade e se impondo ao legislador/administrador como limite, devendo ser assegurados. Ele considerou como sendo intolerável a aplicação de lei ordinária em detrimento dos dispositivos constitucionais, o que leva a uma séria de abusos. “O trabalhador não deixa os seus direitos básicos fundamentais do lado de fora da porta ao entrar na empresa onde trabalha” lembrou. No terceiro dia de evento, o Doutor José Affonso Dalegrave Neto palestrou sobre as situação das relações de trabalho diante da atual conjuntura econômica, traçando um cenário minucioso sobre o fenômenos da globalização e suas implicações não só para o mundo do trabalho, mas para a vida cotidiana das pessoas. “Se você quer ter a receita para um produto de sucesso basta ter nas mãos algo rápido, fácil, simples e globalizado. Assim estão nossas relações hoje em dia”. Para encerrar a programação científica, um painel reunido o Des. Cláudio Mascarenhas Brandão (TRT 5ª) e o juiz Wolney Macedo Cordeiro (TRT 13ª) sobre a questão da inclusão versus a discriminação. Para tanto, falaram das diversas formas de discriminação observadas hoje e os grupos mais atingidos, elencando ainda diversas situações onde a discriminação se dá de forma camuflada, sem esquecer dos mecanismos processuais existentes hoje disponíveis para coibir tais práticas discriminatórias. Houve ainda, durante o encerramento do Congresso, sorteio
de brindes entre os participantes, além do anúncio e premiação
dos vencedores da seleção de artigos científicos
do Congresso, entre profissionais e estudantes. DIRETORIA PRESIDENTE: Dra.Simone Medeiros Jalil Anchieta COMISSÃO CIENTÍFICA Dra. Simone Medeiros Jalil Anchieta SECRETARIA EXECUTIVA Idéias Eventos (Natal/RN) PATROCINADORES E APOIO PETROBRÁS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CORREIOS - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - GOVERNO FEDERAL - COSERN - GOVERNO DO RN - FAPERN - FARN - FAL - UNP - FACEX |
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