Recursos em matéria trabalhista

        CONTEÚDO:

Recursos. Teoria Geral. Natureza Jurídica. Duplo grau de jurisdição. Requisitos gerais de recorribilidade. Sistema recursal trabalhista. Princípios, Procedimento e efeitos dos recursos. Efeito suspensivo. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. O depósito recursal na Lei 13.467/17. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração. Recurso de revista. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Pré-questionamento. Matéria de fato. Recurso A transcendência na Lei nº 13.467/17. Recurso de embargos no TST. Recurso extraordinário. Recurso nos dissídios coletivos. Ação rescisória. Reclamação constitucional. Uniformização de jurisprudência.