O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para contratar instituições públicas ou privadas de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino ou pesquisa, desde que sem fins lucrativos, para a realização de seis estudos para a quinta edição da série Justiça Pesquisa. Cada projeto terá o valor máximo disponível de R$ 377 mil.
Os temas das pesquisas são “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”; “A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário”, “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”; “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos”; “Mortes sob custódia prisional no Brasil – Procedimentos de registro, apuração, compreensão do fenômeno, proposição de estratégias de enfrentamento e sugestões de aprimoramento”; e “Grupos vulnerabilizados e privação de liberdade”.
De acordo com o edital, a evolução qualitativa e quantitativa dos serviços oferecidos à sociedade envolve a identificação das principais dificuldades e oportunidades existentes em relação à formulação, à implementação, ao aperfeiçoamento e ao controle das atividades de prestação jurisdicional na busca de concretização de direitos e garantias fundamentais. Para a diretora executiva DPJ, Gabriela Moreira de Azevedo, a parceria entre o CNJ e a academia, além de permitir a realização de um trabalho com alto nível de qualidade, incentiva a produção científica de estudos empíricos no Poder Judiciário a partir de informações existentes no CNJ e nos tribunais.
Prazos
As instituições interessadas em participar da seleção terão até o dia 17 de setembro para encaminhar suas propostas. No dia 27 de outubro será divulgada a relação das instituições selecionadas e habilitadas. O contrato terá prazo de validade de 12 meses. A apresentação dos projetos deve ser feita por meio de formulário eletrônico.
Na primeira convocação de 2021, foi feita chamada pública para o tema contencioso tributário, que está sendo realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).
A Série “Justiça Pesquisa” foi concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias a partir de dois eixos estruturantes complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.