A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta segunda (1º/2), ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Guerreiro contribuições para a revisão do guia “Análise e gerenciamento de risco de magistrados (as) e servidores (as)”. A última versão do guia foi publicada em 2018 (clique aqui e acesse).

A atualização do guia está sob a condução do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido pelo conselheiro, e leva em conta o assassinato da magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, ocorrido em dezembro do ano passado.  

O envio das sugestões da Anamatra atende a pedido do próprio conselheiro e tem como objetivo aperfeiçoar os protocolos necessários à a devida proteção de magistradas e magistrados e servidoras e servidores que se encontrem em situação de risco decorrente de violência doméstica.

Entre as sugestões da Anamatra estão a necessidade do debate das questões de violência doméstica em todo o Poder Judiciário, e não apenas nas Varas Especializadas; a previsão de remoção,  em caso de violência; a criação de um manual anexo ao guia, para incentivo à divisão do trabalho doméstico e educativo sobre o tratamento que deve ser destinado à mulher; o avanço, no CNJ, das discussões sobre a presença igualitária das mulheres em todas as instâncias do Poder Judiciário; a criação de canais internos de recebimento de denúncias e de encaminhamento de soluções e proteção; e a capacitação de servidoras (es) e magistradas (os) dentro da estrutura administrativa de cada tribunal.

A Anamatra também sugere a instituição da concessão de folgas, de regime de trabalho telepresencial temporário, dentre outras medidas similares em caso de violência doméstica.  Entre os tribunais que já promovem a medida está o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), pela Resolução Administrativa nº 102/2020, também encaminhada ao conselheiro.

A próxima reunião do Comitê, que deverá discutir tema, ocorrerá nesta quarta (3/2), às 17 horas, de forma telepresencial.

Autor: Ascom Anamatra