A presidente da Anamatra, Noemia Porto. entregou nesta quarta-feira ao Conselho Nacional de Justiça a proposta de ações e diretrizes para a Política Nacional de Empoderamento Feminino no Poder Judiciário estabelecida pela Res. 255/2018. A proposta da Anamatra foi apresentada durante o seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”. O evento teve por objetivo central apresentar à sociedade e aos/as integrantes da magistratura os resultados de pesquisa feita em 54 de 59 tribunais sobre o perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 anos, em conotação ao primeiro realizado logo após a Constituição de 1988. Constou, ainda, da pesquisa os conteúdos temáticos dos editais dos referidos concursos.
Durante o webinar, Noemia Porto destacou que a Justiça do Trabalho, até o momento, vem apresentando indicadores positivos sobre a participação feminina na magistratura e nos processos seletivos, segundo a apuração do próprio CNJ, comparativamente aos demais ramos do Judiciário. E ponderou que, a despeito disso, aperfeiçoamentos são necessários considerando o horizonte desafiador de uma efetiva equidade de gênero. ´´Embora na Justiça do Trabalho seja possível encontrar alguma constância no percentual de participação feminina nas comissões e bancas na série histórica analisada pelo CNJ (2020), não há participação equitativa e muito menos de forma consistente e constante. Como na temática do direito à igualdade sempre são possíveis retrocessos, é fundamental que a formação dessas bancas, ainda mais no caso da Justiça do Trabalho que, atualmente, tem mais de 50% de magistradas mulheres, a igual representação seja obrigatoriamente observada´´, asseverou.
Uma estratégia de eficiência, segundo Noemia Porto. é trabalhar a inclusão da participação de grupos vulneráveis (mulheres negras, povos tradicionais, movimentos pela diversidade sexual) na formação dos magistrados e magistradas, com o objetivo de proporcionar espaço de participação e escuta desses agentes sociais. ´´É imprescindível que na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados) preveja a realização de ações voltadas para a formação da magistratura para a temática da equidade de gênero e do julgamento com perspectiva de gênero, no âmbito das Escolas Judiciais, em todos os seus segmentos´´, defendeu.
A interseccionalidade e o conteúdo dos editais dos concursos também foram asserção abordados pela ANAMATRA, com respaldo em discussões e sugestões vindas da Comissão ANAMATRA MULHERES.
Com o resultado da pesquisa. a ideia do CNJ é identificar eventuais aspectos que possam representar entraves ao ingresso das mulheres no Poder Judiciário. O seminário promoveu a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas a afastar obstáculos, com o estabelecimento de diretrizes e ações, de modo a fazer prevalecer, na íntegra, a equidade de gênero estabelecida no ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, e preconizada na Constituição Federal de 1988.
Participaram do painel do webinar que tratou da apresentação das propostas as conselheiras do CNJ Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, além da presidente da AMB, Renata Gil, a secretária-feral da ENFAM, juíza Cíntia Menezes Brunetta e a presidente da Rejufe da 5ª Região, juíza Madja Moura.