Em artigo assinado pelo Juiz auxiliar da Corregedoria do TRT21, Luciano Athayde Chaves, a nova edição da Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemorativa aos seus 15 anos de instalação, traz  o trabalho : “Uma análise econômica da litigiosidade no poder judiciário brasileiro”. 

Em rico material, são levantadas algumas reflexões sobre o Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica da análise econômica do Direito, estabelecendo possíveis relações entre a curva de litigiosidade, o custo dos serviços prestados pelas dezenas de órgãos judiciários e os interesses dos litigantes, em especial os econômicos. 

Com base na pesquisa bibliográfica e documental, sobremaneira a partir de dados estatísticos fornecidos pelo CNJ, o estudo mostra o nível de litigiosidade, a estrutura e o perfil dos casos novos que são apresentados nos diversos segmentos de Justiça. Ainda examina a litigância na perspectiva de uma racionalidade econômica, em termos de ponderação de custo e beneficio, de modo a considerar que nem sempre o espaço judiciário é rejeitado pelo devedor de uma obrigação jurídica.  Por fim, aponta a necessidade de uma revisão desse modelo, em razão dos resultados socialmente desfavoráveis, já que as despesas com a manutenção do Poder Judiciário são consideradas elevadas.

Confira o artigo na íntegra aqui! 

Autor: Ascom AMATRA21