Em razão da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter alçado a difusão do coronavírus (COVID-19) ao patamar de pandemia, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou, nesta quinta-feira (12), um ato de caráter preventivo autorizando temporariamente o teletrabalho na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

 

De acordo com o ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano, enquanto durar o estado de pandemia, as unidades judiciárias e administrativas do TRT-RN ficam autorizadas a liberarem os servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, a critério do gestor de cada unidade.

 

O ato dispensa a necessidade de observância do percentual mínimo previsto na RA nº 10/2019, mas ressalta que o número de pessoas em atividade presencial deve ser suficiente para a adequada prestação dos serviços.

 

Com a publicação, também fica estabelecida a quarentena aos magistrados, servidores e estagiários do Tribunal que tenham retornado de viagem aos países monitorados pelo Brasil e catalogados no portal do Ministério da Saúde (MS).

 

O período de quarentena deve ser de 14 dias, com a realização de teletrabalho por servidores e estagiários. Exaurido o período, será necessária a apresentação de atestado de aptidão ao trabalho emitido por um médico de preferência ou pelo Setor de Assistência Médico Odontológica (SEAMO) do Tribunal.

 

A Presidência do TRT-RN também solicitou que o SEAMO preste as devidas informações acerca das formas de contágio, sintomas e medidas preventivas, sempre que solicitado por magistrado, servidor ou estagiário, e que as empresas terceirizadas realizem uma limpeza mais minuciosa, enquanto o ato estiver vigente, nas dependências físicas do Tribunal.