Na data em que o mundo faz alusão à luta da mulher por igualdade e reconhecimento, marcando o 8 de março desde os anos 70, as diferenças – em pleno século XXI - ainda são grandes, seja na geração de oportunidades no mercado de trabalho, de graduações e ou especializações, seja nas diferenças injustas dos salários e da carga de responsabilidades com os afazeres domésticos.
E engana-se que esta é uma realidade alheia ao Judiciário brasileiro. Neste Poder que tem por função defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça, a desigualdade também faz morada, tanto que é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividade. Esse desequilíbrio teve um realce ainda maior nos últimos 10 anos, quando a participação feminina aumentou apenas 1,2%, registrando 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país, de acordo com dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).
O recorte da Justiça do Trabalho no RN, diante da estatística brasileira, é um pouco melhor, uma vez que o TRT/RN conta com 31 juízas (51%) em face a 30 juízes e desembargadores (49%). Já dos 23 juízes titulares das varas do Trabalho, os homens são 13 (56,5%) e as mulheres são 10 (43,5%). Entretanto, na turma dos 22 juízes substitutos, elas são maioria: treze mulheres (59%) e nove homens (41%). E quando falamos em desembargadores, são três magistradas para seis magistrados, o que mostra que alçar um crescimento na carreira ainda apresenta grandes dificuldades às mulheres.
Uma destas que buscam extinguir esse desequilíbrio, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, atual vice-presidente do Tribunal do Trabalho da 21a Região, a primeira mulher a fazer parte da corte e a ocupar a presidência do TRT-RN (1998/1999), afirma que a data é sinônimo de luta, e não de comemoração.
“Juízas ou não, as mulheres continuam tendo menos oportunidades para seu desenvolvimento e sofrendo com a discriminação por parte – muitas vezes – de colegas que a exercem velada ou claramente. enfrentam a diferença de tratamento que lhes causa dificuldade para alçar situações que lhe tragam crescimento na carreira – por meio de participação em grupos, em atividades e em congressos –, ao que se acrescenta a sobrecarga com uma forma de trabalho invisível, que é a responsabilidade com os afazeres domésticos. Mesmo quando há a contratação de auxiliares e domésticos, o encargo, as preocupações, a administração da casa continuam sendo responsabilidades da mulher, o que torna maior a demanda por seu trabalho, afirmou a magistrada que tem 33 anos de história na Justiça do Trabalho, relembrando que no início, por vezes, precisou levar para Macau, onde atuava na Vara, a filha ainda pequena e desse modo trabalhar, e ainda cumprir seu mister de mãe.
A Juíza do Trabalho também da 21a Região, Marcella Alves de Vilar, mais jovem na carreira, enxerga os mesmos aspectos citados pela colega, principalmente no que diz respeito à maternidade e responsabilidades de casa conjugadas à profissão – que traz ainda a consciência duplamente culposa no confronto das horas dedicadas aos filhos x horas dedicadas ao trabalho.
”Neste dia 8 de março comemoram-se muitas conquistas das mulheres nos cenários sociais, políticos e econômicos ao longo dos tempos. Todavia, no contexto da magistratura, por exemplo, como parte do fenômeno denominado de Teto de Vidro, barreiras em níveis de maior hierarquia comprometem, geralmente, as magistradas na construção de suas carreiras. Portanto, mesmo que atualmente a aprovação das mulheres nos concursos da magistratura seja equitativa do ponto de vista numérico, cargos de maior hierarquia em tribunais de segunda instância e, sobretudo, em tribunais superiores ainda são ocupados pelos homens”, pontuou a juíza, destacando que este é um pequeno exemplo, quando comparado à realidade diária vivida por várias mulheres, de culturas diversas, por todo o mundo.
Para além da magistratura, a realidade da mulher trabalhadora também é difícil de ser aceita, como mostra parcela do levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que revelou que as mulheres do Rio Grande do Norte ganham 15% a menos do que os homens – sendo este número elevado a 22% quando falamos em Brasil – , e possuem um rendimento médio de R$ 1.654, enquanto os potiguares recebem em média R$ 1.952, contando ainda com uma majestosa diferença nas responsabilidades de casa – ficando, no país, 95% a cargo das mulheres e 5% dos homens.
Autor: Flávia Freire