O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano, e a Juíza Auxiliar da Presidência, Simone Jalil, receberam, na ´´ultima semana, representantes do Governo do Estado para tratativas sobre o pagamento de dívidas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

 

O Governo foi representado pelo Procurador Geral Adjunto, José Duarte Santana, e pelo Secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Pedro Henrique Cordeiro Lima. Na oportunidade, foi entregue o relatório de dívidas ativas do Estado, para as definições dos valores das parcelas do pagamento da dívida.

 

De acordo com a magistrada Simone Jalil, responsável pela execução das requisições, mais de 1.700 reclamantes vão ser beneficiados pelo pagamento por parte do executivo estadual.

 

O RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor, inferior a R$ 20 mil.