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31 de janeiro de 2020

Inovações da MP 905 são discutidas em curso da Esmat21

Na ocasião, foram abordadas as particularidades da Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

As inovações da Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019 e considerada a ´Nova Reforma Trabalhista´, foram discutidas na noite desta quinta-feira (30), durante curso da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21). 
 
O professor e Juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben abordou as particularidades desta MP, dando destaque desde as minúcias do Contrato Verde Amarelo até às mudanças nos termos de ajustamento de condutas; passando pelas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de questões como fiscalização, autuação e imposição de multas.
 
“É importante trazermos essas discussões uma vez que, num momento em que temos altas taxas de desemprego no país, as alterações na legislação social precisam ser debatidas e entendidas”, comentou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches.
 
 
Conteúdo Programático 
1. Contratos de Trabalho Verde e Amarelo;
- 1.1 Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;
- 1.2 Prazos de Contratação;
- 1.3 Pagamentos antecipados ao empregado;
- 1.4 Jornada de Trabalho;
- 1.5 Desoneração da Folha de Benefícios Econômicos;
- 1.6 Rescisão Contratual;
- 1.7 Seguro por exposição ao perigo.
 
2. Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional;
3. Alterações na CLT;
- 3.1 Parte Material;
- 3.2 Parte Processual;
4. Fiscalização, Autuações e Imposições de multas;
5. Mudanças nos Termos de Ajustamento de Condutas.

Autor: Flávia Freire