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17 de outubro de 2019

Esmat21 e Rejufe promovem Especialização em Direito Previdenciário

A aula magna contará com a presença da juíza federal Polyana Falcão Brito, no dia 30 de outubro.

Com as discussões sobre a reforma da Previdência, debater o Direito Previdenciário torna-se imprescindível, não apenas com profissionais do setor jurídico, mas com toda a população, que pode e deve ser afetada de alguma maneira. Diante disso, a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) estão promovendo a especialização em Direito Previdenciário, que será ministrada na sede da escola, em Natal. A aula magna está marcada para o dia 30 de outubro, com a presença da juíza federal Polyana Falcão Brito.
 
"A partir do momento em que se entende que a Seguridade Social é uma das formas de o Estado proporcionar o bem-estar social, mostra-se a importância de se trazer para uma especialização, esta área do direito público que se volta ao estudo e à regulamentação dos direitos sociais, os quais podem ser entendidos como direitos fundamentais do cidadão", ressaltou o presidente da Associação dos Magistrads do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches. 
 
Confira o conteúdo programático da especialização:
 
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; 
Seguridade e Previdência Social;
Interpretação e Aplicação da Norma Previdenciária;
Metodologia do Trabalho e da Pesquisa Científica; 
Regime Geral de Previdência Social: Segurados e dependentes;
Aposentadorias e pensão por morte;
Aposentadoria especial;
Benefícios por incapacidade;
Aposentadoria rural e outros benefícios;
Cálculo do Benefício e Fontes de Custeio;
Processo Administrativo no âmbito previdenciário;
Regimes Probatórios;
Processo previdenciário;
Ações revisionais e recursos;
Regime Próprio de Previdência Social;
Previdência Complementar;
Direito Sócio Assistencial;
Direito Penal Previdenciário;
Temas Modernos de Direito Previdenciário e
Tópicos Especiais.
 
Informações sobre matrícula pelo 99925.2862.

Autor: Flávia Freire