A reestruturação do sistema de metas do Judiciário, que esteja centrado na qualidade da prestação jurisdicional e na valorização dos atores sociais responsáveis por tais resultados concretos. Esse foi o mote da participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta quarta (28/8), na reunião setorial da Justiça do Trabalho, na 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Marco Freitas, e o diretor de Comunicação, Ronaldo Callado, participaram da reunião. Os magistrados entregaram aos dirigentes dos tribunais trabalhistas presentes documento e com sugestões de alteração ao sistema de metas, ofício esse endereçado anteriormente ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Clique aqui e saiba mais.
A entidade propõe a reestruturação, como um todo, do sistema de metas. O objetivo é que a essência não seja tão somente a produtividade. “A proposta da Anamatra é no sentido de que as instâncias responsáveis pela colheita de dados, estudos e deliberações na fixação de metas do Poder Judiciário tenham o olhar voltado para a globalidade dos pontos que envolvem a entrega da prestação jurisdicional”, explica o vice-presidente. “O sistema de fixaçao de metas deve ser aperfeiçoado. A estipulação meramente numérica não é suficiente para estimular a melhor produtividade. Por exemplo, ao invés de se criar uma meta quantitativa do número de conciliações, deveria ser criada meta para os tribunais qualificarem os seus magistrados e servidores nesse assunto. A consequência seria o aumento de conciliações a partir de métodos qualificados", completa Marco Freitas.
Justiça em Números – A reunião preparatória também foi palco do lançamento do “Relatório Justiça em Números 2019”, que destacou, mais uma vez, a celeridade da Justiça do Trabalho. O documento aponta, por exemplo, que, nas Varas do Trabalho (1º grau), o julgamento dos processos é realizado em apenas 9 meses. No juízo comum, leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento, nas varas federais; e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
A presidente da Anamatra analisou os números e ressaltou que a celeridade é importante para o cidadão e deve ser motivo de orgulho dos juízes, das juízas, dos servidores e das servidoras da Justiça do Trabalho, mas que não é o único ponto a ser observado. “À celeridade deve vir aliado, também, um olhar voltado para a globalidade dos pontos que envolvem a entrega da prestação jurisdicional. Qualitativamente, a essência da distribuição da justiça deve ser considerada, calcada nos princípios basilares constantes na Constituição Federal”, observa.