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26 de agosto de 2019

AMATRA21 participa de ato contra projeto de lei de abuso de autoridade

A manifestação aconteceu na sede da Justiça Federal do RN, e contou com a presença do presidente e vice, Higor Sanches e Daniela Lustoza, desta associação potiguar.

A AMATRA21 participou, no final da manhã desta segunda-feira (26), junto à Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e das associações nacionais dos Procuradores da República (ANPR) e dos Policiais Federais (ADPF), do  ato em protesto ao projeto de lei de abuso de autoridade, promovido pelo núcleo potiguar da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).

A mobilização aconteceu na sede da Justiça Federal do RN e buscou expor à sociedade, o desserviço do projeto de lei que compromete, caso seja sancionado pela Presidência da República, o desempenho e a atividade da magistratura e de todos os órgãos do sistema de Justiça.

O projeto de Lei 7596/17, do Senado, define crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Agora, está com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para sanção ou veto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na última quinta-feira (22), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetasse o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele.

“Durante o evento, foi esclarecido que tal projeto de lei não trata do abuso de autoridade, mas sim da criminalização da persecução penal, com tipos penais abertos demais, pondo em risco a luta contra a impunidade e a corrupção. Além disso, caso seja sancionado, pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguem sem solução”, destacou Higor Sanches, presidente da AMATRA21.