O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente, na última semana, a Plataforma de Comunicações Processuais. Instituída pela Resolução CNJ 234/2016, a Plataforma de Comunicações Processuais será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no Judiciário e será utilizada para fins de citação e intimação.

O projeto está dividido em três módulos: a Plataforma Nacional de Editais, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Eletrônico para fins de citação.

A partir da disponibilização da Plataforma, os órgãos do Poder Judiciário terão 90 dias para atualizar os dados cadastrais e adequar seus sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos serviços oferecidos pelo sistema lançado.

 

Autor: Ascom TRT21