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10 de junho de 2019

TRT RN: 27 anos de luta pela Justiça do Trabalho

Na ocasião foi inaugurada a Direção do Fórum Trabalhista de Natal, pleito antigo dos magistrados do Trabalho da 21ª Região.

Instalada em 1992, pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guimarães Falcão, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que teve como primeiro presidente o desembargador José Rocha, comemorou na manhã desta segunda-feira (10), 27 anos de muito trabalho com prestigiada sessão solene.

À época, integravam o pleno do tribunal, os juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, além dos classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.

A atuação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte começou em 1940, com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A partir de 1985, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado da federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.

Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.

A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.

Hoje, a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por nove desembargadores, três juízes convocados, duas Turmas de Julgamento e mais 23 Varas do Trabalho instaladas, sendo 13 na capital e mais dez no interior do estado (Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró), além de um posto avançado em Pau dos Ferros.

Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21a Região, Higor Sanches, pontuou que falar do TRT21 é retratar um pouco do pensamento da Constituição de 1988, que trouxe o homem como centro do nosso ordenamento jurídico e a dignidade humana como princípio fundamental.

“Nesses 27 anos de história, o TRT21 procurou tratar da igualdade nas relações de trabalho, trazendo mais dignidade ao trabalho humano e, quem sabe, mais felicidade para empregados e empregadores, com decisões que garantiram, por exemplo, proteção ao nascituro, com a estabilidade à mãe gestante, de forma a propiciar um futuro melhor para nossas crianças; sentenças que reconheceram a igualdade entre homens, mulheres e homossexuais; bem como que tiraram trabalhadores de condições indignas, como o trabalho escravo contemporâneo”, finalizou Sanches, destacando a importância da Justiça do Trabalho e do TRT da 21ª região.

Na ocasião foi inaugurada a Direção do Fórum Trabalhista de Natal, pleito antigo dos magistrados do Trabalho da 21ª Região.

 

Autor: FLAVIA FREIRE com informações da Ascom TRT RN