A existência de um pacto entre os três Poderes da República, incluindo o Judiciário, preocupa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Em nota divulgada nesta quinta-feira, o grupo de juízes afirmou que não condena a existência do acordo, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de ele conter compromissos em torno da proposta de reforma da Previdência . O motivo apontado pela Anamatra é a necessidade de independência na análise de eventuais questionamentos judiciais ao texto, que, por enquanto, ainda está em discussão no Congresso.
A ideia de um pacto entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem sido criticada por outros setores do Legislativo e do Judiciário .
Para a Anamatra, especificamente, a proposta de reforma pelo governo Bolsonaro tem "várias inconstitucionalidades e inadequações temáticas, já apontadas em notas técnicas apresentadas no Parlamento". Por isso, embora não seja "contrária a pactos republicanos entre os Poderes", a associação se diz preocupada "com eventuais compromissos que possam ser firmados em relação ao tema".
"A Anamatra não rejeita, de pronto, o referido pacto, porque seria o mesmo que emitir juízo de valor sobre a especulação de uma intenção. Reafirma, contudo, que a independência judicial é inegociável", diz trecho da nota assinada pela presidente da entidade, Noemia Aparecida Garcia Porto.
Na quarta-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já tinha soltado nota criticando o pacto . A entidade destacou que o STF é o guardião da Constituição e pode vir a julgar a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência.
"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz trecho da nota da Ajufe.
Autor: André de Souza - O Globo