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31 de janeiro de 2019

Trabalhadores estão com receio de buscar seus direitos, diz juiz

Presidente da AMATRA21, juiz Inácio André de Oliveira comentou redução no número de ações na Justiça do Trabalho.

A Reforma Trabalhista está em vigor desde 2017 e, com ela, foi registrada a redução no número de ações trabalhistas no Brasil e também no Rio Grande do Norte. Enquanto a queda nacional foi de aproximadamente 36%, no estado o percentual de redução foi de 47%. O juiz presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), Inácio André de Oliveira, entende que apesar dos benefícios, a Reforma Trabalhista, nos moldes atuais, foi negativa para os trabalhadores.
 
 
A redução no número de ações, na opinião do magistrado, não ocorre somente pela Reforma Trabalhista. Segundo ele, a crise econômica pela qual o país vem passando dificultou abertura de empresas e fechou outras, com vagas de trabalho extintas, o que também ajudou para a redução no número de ações trabalhistas. Essa diminuição é sentida pelos juízes e contribuiu para que houvesse uma queda no acúmulo de processos. 
 
"Houve repercussão em diversas unidades judiciárias. Houve a redução agora, mas a estrutura da Justiça do Trabalho estava defasada e isso gerava um acúmulo de processos, principalmente na fase de execução. Com a queda, as varas estão podendo se dedicar para baixar esse acúmulo e dar andamento aos processos. Com certeza, influencia na celeridade", avaliou.
 
Se por um lado a mudança tem contribuído para a melhoria nos serviços do Judiciário, por outro o juiz acredita que há muitos trabalhadores que estão com medo de buscar os seus direitos devido ao risco de que sejam obrigados a pagar os honorários de advogados da parte contrária, em caso de derrota no processo - questão que está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Apesar da Reforma ter desencorajado pessoas que buscavam a Justiça do Trabalho sem direito, o juiz entende que as pessoas estão cada vez mais receosas em procurar o Judiciário para garantir seus direitos.
 
"Por um lado, acabaram os casos de trabalhadores que buscavam a Justiça do Trabalho mesmo sabendo que não tinham direito, o que acontecia e sabíamos que acontecia, embora não fossem a maioria. Era uma minoria. Mas aconteceu também que os trabalhadores que têm o direito algumas vezes procuram os advogados e são alertados sobre a necessidade de se provar o que estão falando, porque se não provarem terão que pagar a parte contrária. Aí com medo da testemunha não ir, de não conseguir provar, ele acaba ficando temeroso e não entra", explicou o magistrado, que lamenta pelo fato de que o desencorajamento por parte dos trabalhadores contribui para o desrespeito à Lei Trabalhista.
 
De maneira geral, o presidente da Amatra 21 acredita que a Reforma Trabalhista, apesar de ter pontos positivos, foi negativa para os trabalhadores, principalmente por ter contribuído para que os trabalhadores tenham receio em procurar o Judiciário para garantirem seus direitos.
 
"No total, ela é negativa, não propriamente pelo conteúdo, mas pela forma como foi feita. Muito rapidamente, diversos pontos foram mal redigidos, frases polêmicas em torno da interpretação, e negativa também por implicar no medo do trabalhador de acessar a Justiça, em que pese também haver pontos positivos", disse o magistrado.
 
 

 

Autor: Tribuna do Norte | Foto Elídio Jr