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05 de outubro de 2018

Constituição Federal completa, hoje, 30 anos de sua promulgação

A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, com especial proteção aos direitos sociais e à promoção da igualdade e da dignidade humana.

Na data de hoje a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos da sua promulgação em 5 de outubro de 1988, símbolo e marco jurídico da redemocratização do Brasil após o fim da ditadura militar.
 
A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, com especial proteção aos direitos sociais e à promoção da igualdade e da dignidade humana.
 
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho e da magistratura trabalhista no Rio Grande de Norte em prosseguir no seu incessante trabalho pela efetividade dos direitos previstos na Constituição.