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24 de julho de 2018

5 ª Vara do Trabalho direciona R$ 3,2 milhões para Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer

A liberação do recurso ocorreu por meio de Ação Civil Pública que tramitava desde 2013 e tinha como autor o Ministério Público do Trabalho.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal direcionou o valor de R$ 3.230.760,13 (três milhões, duzentos e trinta mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos) para a LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, nos autos do processo 0144600-41.2013.5.21.0005.

Trata-se de ação civil pública que tramitava desde 2013 na respectiva vara, e que tem como autor o Ministério Público do Trabalho (MPT) e como réu, o WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, em face do qual houve a condenação no pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento de diversas normas relativas à jornada de trabalho.

A Liga se constitui em entidade sem fins lucrativos, criada em 1949, referência na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer, no Rio Grande do Norte, e com atendimento preferencial à população usuária do serviço de saúde pública (SUS) .

Todo o valor foi destinado, por indicação do Ministério Público do Trabalho, para o Hospital Dra. Luiz Antônio, CECAN (Centro Avançado de Oncologia), Policlínica e Hospital de Oncologia do Seridó, com objetivo de construção de nova UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e reforma e ampliação do Centro de Recuperação Anestésico da Policlínica.