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23 de julho de 2018

Audiência Pública debate metas do CNJ para o Judiciário em 2019

A referida aconteceu no pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), no pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), uma Audiência Pública para discutir as metas para o Judiciário em 2019.

Satisfeito com o número de participantes, o juiz auxiliar da presidência do TRT-RN, Magno Kleiber Maia  - que coordenou  a audiência -, a mesma faz parte de uma série de ações realizadas pelo tribunal com vistas à elaboração da proposta de metas a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A  audiência desta manhã superou as  minhas expectativas, porque apesar de ser um assunto que demande a maior importância, as impressões que tivemos quando enviamos  os ofícios  convidando as entidades a participarem, não nos fizeram acreditar numa participação tão massiva. A despeito disso, as entidades se fizeram presente , bem como funcionários do próprio TRT, advogados do Banco do Brasil e o público em geral. Todos contribuíram para uma troca de impressões bastante positiva, e um consenso, haja vista que registraram que a imposição de Metas de maneira quantitativa, sem qualquer justificativa não representa a nossa realidade”, disse  o juiz auxiliar da presidência,  frisando que a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) teve papel fundamental quando fixou entendimento de que essas Metas devem ter uma racionalidade qualitativa sob pena de não serem consideradas viáveis, ou que represente a realidade e um Judiciário mais eficaz.

"A preocupação com o resultado em números das Metas do CNJ impactam no dia a dia das Varas do Trabalho e na qualidade do serviço. Por isso, é preciso que sejam estabelecidas Metas de governança e que sejam promovidas  melhorias na gestão participativa referente às metas em geral, mediante mudanças na forma de fazer as consultas públicas sobre o tema, além da prestação de contas anual sobre o resultado das pesquisas e os pontos em que elas influenciaram nessa mudança ", pontuou o presidente da AMATRA21, Inácio Oliveira. Destacou, ainda, a importância de serem criadas metas para qualificação profissional, de que demandas diferentes sejam tratadas de forma distinta na apuração das metas e de que o cumprimento delas seja analisado em cada unidade jurisdicional.

Proposta reforçada pelo advogado Antônio Moraes Magalhães Júnior, para quem "o sistema de Metas do CNJ está mais preocupado com a quantidade do que com a qualidade e deve ser repensado".

Foto: TRT21

Fonte: TRT21