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14 de junho de 2018

AMATRA21 formaliza proposta para implementação conciliada da Resolução nº 219 do CNJ no TRT21

A proposta apresentada ainda precisa passar pela avaliação e aprovação da Presidente do TRT21, do Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e do Pleno do TRT21 e, por fim, segue para homologação pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na última segunda-feira (11), o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Juiz do Trabalho Inácio Oliveira, e o Juiz Diretor do Fórum de Natal, Dilner Nogueira, estiveram reunidos com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª,  Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, para formalizar proposta de implementação conciliada da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispões sobre a equalização da força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição.
 
A ofício entregue à Presidente do TRT21 segue diretrizes aprovadas pela assembleia da AMATRA21 e propõe, a partir do deslocamento de orçamento de funções comissionadas decorrente da área meio do Tribunal,  a criação de novas funções comissionadas nas Varas do Trabalho, bem como a disponibilização de funções comissionadas para os assistentes dos Juízes Substitutos volantes. Propõe, ainda, a definição do número de servidores que devem ficar lotados em cada uma das Varas do Trabalho, com o compromisso de provimento futuro das vagas com servidores que vierem a ingressar no Tribunal.
 
A proposta apresentada ainda precisa passar pela avaliação e aprovação da Presidente do TRT21, do Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e do Pleno do TRT21 e, por fim, segue para homologação pelo Conselho Nacional de Justiça. 
 
O Presidente da AMATRA21 avalia que “a aprovação da solução conciliada proposta será importante para a implementação da política de priorização do primeiro grau de jurisdição no TRT21, medida necessária à eficiência na prestação jurisdicional. Além disso, trará estabilidade e segurança a magistrados e servidores quanto às lotações de funções e servidores que ficarem definidas, permitindo melhor planejamento das atividades em cada setor”.