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26 de março de 2018

AMATRA21 realiza palestra sobre migração de regime previdenciário e FUNPRESP-JUD

A palestra teve por objetivo oferecer informações a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho sobre os planos de previdência complementar, oferecidos pela FUNPRESP.

Na manhã da última sexta-feira (23), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), em parceria com o TRT21, com a Justiça Federal, com a ASTRA21 e com o SINTRAJURN, promoveu palestra na sala de sessões do Pleno do TRT21 sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – FUNPRESP-JUD, tendo como palestrante o Diretor de Seguridade da Fundação, Edmilson Enedino das Chagas.

A palestra teve por objetivo oferecer informações a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho sobre os planos de previdência complementar, oferecidos pela FUNPRESP, vantagens e desvantagens da migração de regime previdenciário e adesão à previdência complementar, bem como sobre o funcionamento e administração da Fundação.

Os magistrados e servidores do Judiciário que ingressaram no serviço público federal a partir de 14 outubro de 2013 estão obrigatoriamente submetidos ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, podendo optar pela adesão ao FUNPRESP para complementar futuramente a sua renda na aposentadoria.  Já os magistrados e servidores que ingressaram no serviço público antes dessa data têm a opção de migrar para o regime previdenciário submetido ao teto de benefícios do RGPS até 28 de julho de 2018, hipótese em que também podem optar pela adesão ao FUNPRESP.

Nesse cenário, em que se aproxima o prazo final para migração de regimes, a palestra foi oferecida pela AMATRA21 com vistas a subsidiar a decisão de cada um sobre a conveniência de migrar ou não.

Ainda na sexta-feira o palestrante proferiu a mesma palestra no auditório  da Justiça Federal em Natal e, no sábado, no período da manhã, ofereceu treinamento aos servidores do setor de pessoal do TRT21, instruindo-os sobre como tratar internamente os futuros pedidos de migração.