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10 de novembro de 2017

Anamatra defende a independência técnica da Magistratura e a dignidade da Justiça do Trabalho

Em nota pública, entidade rechaça afirmações do presidente do TST sobre a aplicação da reforma trabalhista

A Anamatra divulgou nesta segunda-feira (30/10) nota pública defendendo a atuação da Magistratura Trabalhista, bem como sua independência técnica e dignidade deste ramo. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Guilherme Feliciano, rechaça as informações que vêm sendo divulgadas por diversos veículos de comunicação sobre a aplicação da lei da reforma trabalhista, em especial editorial de 29/10/2017 do jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “A sensatez do presidente do TST”, referenciando falas do Exm.º presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) perante a Confederação Nacional da Indústria. Também fala de reportagem divulgada hoje pelo jornal "Folha de S. Paulo", que afirma que a Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva.

Em um trecho da nota, o Magistrado afirma que "a Anamatra em momento algum sugeriu, propôs ou incentivou os juízes associados a, sem mais, deixarem de aplicá-la (a lei). Tanto menos propôs "boicotes", "sabotagens" ou "guerrilhas" de qualquer ordem, para empregar algumas das infelizes designações veiculadas por setores diversos da mídia escrita". Reforçou ainda que "a imparcialidade e a independência técnica dos juízes trabalhistas, a salvo de quaisquer influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões, são a garantia primeira dos cidadãos brasileiros. Eis porque qualquer iniciativa tendentes à mitigação ou à supressão de tal garantia deve ser denunciada como autoritária, antirrepublicana e incompatível com o Estado Democrático de Direito".

Confira abaixo a íntegra da nota ou clique aqui e acesse o documento.

Fonte: Ascom/Anamatra