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30 de outubro de 2017

Apesar de ver imperfeições na reforma trabalhista, desembargador não crê em boicote

Matéria publicada originalmente no site Agora Jornal - Bento Herculano, do TRT-21, considera que comportamento é limitado a “5% dos juízes'. Ele fala também sobre a polêmica em torno da ação do MPT contra a Guararapes.

Prevista para entrar em vigor no mês de novembro, a nova legislação trabalhista, recém-reformada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), estimulou debates intensos entre defensores das mudanças e os que creem que as alterações representam perdas de direitos para os trabalhadores.

A lei, que foi relatada na Câmara dos Deputados pelo potiguar Rogério Marinho (PSDB), prevê modificações em mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, criada na década de 1940.

As diversas interpretações da reforma geraram um movimento, dentro da Justiça do Trabalho e em entidades correlatas, para estimular a desobediência em relação à nova lei. Procuradores e até mesmo juízes chegaram a afirmar que vão ignorar os novos termos da legislação.

O desembargador Bento Herculano, magistrado no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, do Rio Grande do Norte, crê, no entanto, que esse comportamento não será colocado em prática pela maioria dos juízes. Na avaliação dele, tal postura é limitada a um número bastante reduzido de magistrados.

Nesta entrevista exclusiva ao Portal Agora RN/Agora Jornal, Bento Herculano comenta também diversos outros temas, como a possibilidade de encerramento das atividades da Justiça do Trabalho e a polêmica em torno da ação do Ministério Público do Trabalho contra a Guararapes. Confira abaixo, na íntegra:

AJ – Qual a sua opinião em relação às alterações recentes na legislação do trabalho?

Bento Herculano – Há um grande problema, porque a alteração foi muito profunda, mas foi votada de maneira muito rápida. Algo que vai impactar a vida de quase 70 milhões de pessoas deveria ter tido uma tramitação mais demorada e uma discussão maior. Agora, o projeto é imperfeito, mas tem muitas coisas boas. Houve uma atualização, realmente, da evolução social e tem uma ou outra coisa que, ao meu ver, é natural, contém equívocos.

AJ – O que o senhor destacaria como aspectos positivos e negativos da reforma?

BH – Como positivo, [a reforma] dá uma maior flexibilidade às relações entre patrões e empregados. Muitas vezes, isso era necessário até para favorecer os empregados, mas a legislação não permitia. Como coisas ruins, nós tivemos um projeto em que a perspectiva de fato é, e isso é inegável, patronal e retira alguns direitos. Há também uma “dificultação” do acesso à Justiça.

Fonte: Agora Jornal

 

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA NESTE LINK: 

http://agorarn.com.br/nacionais/apesar-de-ver-imperfeicoes-na-reforma-trabalhista-desembargador-nao-cre-em-boicote/