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13 de setembro de 2017

Comissão de Trabalho da Câmara aprova realização de seminário para discutir a reforma trabalhista

Pedido foi feito pela da deputada Erika Kokay, por sugestão da Anamatra.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9), durante reunião deliberativa ordinária, o Requerimento n° 269/17, sugerido pela Anamatra e de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), para realização de seminário no âmbito do colegiado, a fim de debater o Direito do Trabalho frente à Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), bem como seus efeitos para o trabalhador e para a economia do país. O debate acontecerá em data a ser oportunamente divulgada.

Ao elaborar o requerimento, endossado pela parlamentar, a entidade considerou a relevância de se discutir o tema, uma vez que a reforma trabalhista foi aprovada de forma atropelada e acelerada sem a necessária reflexão nas duas Casas Legislativas, deixando de aprofundar temas sensíveis ao Direito do Trabalho.

“Seguindo o mesmo ritmo de celeridade processual, o projeto não foi sequer revisado pelo Senado Federal, conforme dispõem a Constituição Federal e o Regimento Interno de ambas as Casas legislativas. Entendo como fundamental para esta Comissão de Trabalho, realizar ampla discussão com especialistas na área do Direito do Trabalho, juízes, procuradores e advogados”, relatou a deputada Erika Kokay em sua justificativa.

Além da Anamatra, devem ser convidados para o seminário representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, entre outros.

Fonte: Anamatra