20 de junho de 2017
Presidente da AMATRA 21 participa de reunião sobre implementação da Resolução nº 219 do CNJ na Justiça do Trabalho do RN
A resolução trata da distribuição proporcional de servidores entre 1º e 2º grau de jurisdição com base na quantidade de demanda.
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da AMATRA 21, o juiz do trabalho Inácio André de Oliveira, participou da reunião do Comitê Regional de Políticas de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. O Comitê é composto por servidores, juízes e desembargadores e é responsável por tratar de assuntos de interesse do primeiro grau da Justiça do Trabalho.
A pauta da reunião foi a resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição proporcional de servidores entre 1º e 2º grau de jurisdição com base na quantidade de demanda. Foi observado que a primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT 21) recebeu no triênio de 2014 a 2016, em média, 81,49% dos casos novos distribuídos, mas conta com apenas 72,32% dos servidores e 65% das Funções Comissionadas e Cargos de Confiança lotados na área fim.
De acordo com a resolução nº 219, nos casos em que constatada essa desproporção, é necessário que se faça uma migração de servidores, Funções Comissionadas (FCs) e Cargos Comissionados (CJs) para o local que está em desfalque. Em números, será preciso deslocar para o primeiro grau de jurisdição, pelo menos, um total de 44 servidores, além de orçamento mensal total de R$ 112.970,72 a título de FCs e de R$ 92.666,91 em CJs.
Na reunião, se tratou da implementação da resolução, que está com prazo marcado pelo CNJ para o dia 1º de julho, e foi apresentado uma sugestão de plano inicial de ação que atesta a necessidade da mudança. Para a efetivação da resolução foi negociado um plano de aplicação que visa a migração dos servidores e de orçamento de FCs e CJs em três etapas: uma inicial já no dia 1º de julho de 2017, outra em julho de 2018 e uma final em janeiro de 2019.
Na reunião foi acertado que o plano de implementação será finalizado ainda esta semana e, após aprovado pelo Comitê de Primeiro Grau, será submetido à deliberação do Pleno do TRT21.
