Título II
Do Regulamento para seleção de artigos acadêmicos
Título II.1
Objeto e Comissão Científica

Art. 10 -  O III Congresso Internacional de Direito do Trabalho, por sua comissão científica, selecionará 10 (dez) trabalhos acadêmicos, de autoria de professores, estudantes, juízes, procuradores e outros participantes com o intuito de serem publicados na Revista do Congresso  em outras publicações editadas pela organização a seu critério.

Art. 11 - Os trabalhos devem versar sobre os seguintes temas: O Direito do Trabalho e a Universalização da Proteção Social.

Parágrafo único - Não é necessário que o título do trabalho enviado tenha coincidência com o tema elencado. O conteúdo do trabalho é que deve ser pertinente ao tema apresentado.

Art. 12 - A Comissão Científica, em caso de delegação pela Coordenação Científica, será formada por professores da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região e avaliará e selecionará os artigos levando em conta os seguintes aspectos: a) ineditismo; b) importância do assunto; c) adequação do tema ao Congresso; d) linguagem; e e) observância das normas da ABNT para validação de publicação com cunho científico.

Parágrafo Primeiro - As decisões da Coordenação Científica, ou Comissão em caso de delegação, são irrecorríveis.

Parágrafo Segundo - A Comissão Central do evento reserva-se o direito de não publicar a Revista, caso não haja número de trabalhos suficientes, não haja orçamento suficiente para sua editoração ou os prazos não permitam a publicação. Neste caso, os participantes serão avisados da sua não publicação e os arquivos referentes destruídos, permanecendo os trabalhos inéditos.

Título II.2
Encaminhamento dos trabalhos

Art. 13 -  Os trabalhos serão encaminhados exclusivamente por e-mail, através do endereço amatra21@digi.com.br, até 17 de abril de 2009, devendo ser especificado no e-mail o assunto (Subject): TRABALHO III CONGRESSO.

Parágrafo Primeiro -Na mensagem de e-mail deve conter o título do trabalho, a identificação do autor, mencionando a Instituição a que pertence e sua identificação profissional (profissão, titulação, vínculo institucional). Acaso o texto seja selecionado, estas informações servirão para identificar o autor em nota de rodapé, na primeira página do trabalho.

Parágrafo Segundo - Os trabalhos deverão ser apresentados em formato Word, com extensão .doc, versão 1997 ou superior, compatível com o sistema operacional Windows, e com o nome correspondente ao título do trabalho.

Parágrafo Terceiro -  O texto deverá seguir as normas da ABNT, com sistema de citação autor-data.  O trabalho deverá conter no máximo 10 páginas, incluindo referências bibliográficas e Resumo (abstract); em espaço 1,5; com margens superior 3cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm; e letra times new roman 12. Citações com até três linhas devem ser feitas no corpo do texto entre aspas e citações longas com recuo esquerdo de 4 cm, letra times new roman 10 e espaço simples.

Art. 14 -  Os trabalhos selecionados serão anunciados durante o evento.

Título II.3
Exemplares e direitos autorais

Art. 15 -  Será fornecido um exemplar da Revista, acaso publicada, para cada autor.

Parágrafo único - Admite-se a co-autoria, mas neste caso, independente do número de co-autores, serão fornecidos 2 (dois) exemplares da Revista.

Art. 16 - . Os autores cedem os seus direitos autorais sobre os textos publicados, exclusivamente para a publicação de uma edição das Revistas editadas pela organização, não havendo qualquer direito de requerer ou receber honorários pela publicação.

Art. 17 - O envio de trabalhos acadêmicos para a Revista implica na aceitação das regras aqui enunciadas.